Tratamento de Dados Pessoais e LGPD
A PROPAES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 62.940.407/0001-56, responsável pela plataforma Peddi Delivery, realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para os fins da LGPD, considera-se tratamento de dados pessoais qualquer operação realizada com informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, organização, compartilhamento, atualização, análise, eliminação e outras atividades necessárias ao funcionamento da plataforma.
Sumário das Seções
1. PRINCÍPIOS ADOTADOS
A Peddi busca tratar os dados pessoais de acordo com os princípios de:
- finalidade
- adequação
- necessidade
- livre acesso
- qualidade dos dados
- transparência
- segurança
- prevenção
- não discriminação
- responsabilização e prestação de contas
2. DADOS TRATADOS PELA PEDDI
Conforme o perfil e os serviços utilizados, a Peddi poderá tratar:
- • nome
- • CPF
- • data de nascimento
- • telefone
- • endereço
- • localização
- • fotografia
- • dados de login e autenticação
- • dados de pedidos e entregas
- • dados do estabelecimento
- • CNPJ e documentos comerciais
- • dados de veículos e habilitação de entregadores
- • dados bancários necessários para pagamentos
- • registros de atendimento
- • endereço IP
- • informações do aparelho
- • registros de acesso, erros e segurança
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser tratados para:
- criar, validar e administrar contas
- identificar usuários
- cadastrar lojistas e entregadores
- permitir pedidos e entregas
- calcular distâncias, rotas e taxas
- conectar clientes, estabelecimentos e entregadores
- processar pagamentos
- enviar notificações operacionais
- oferecer atendimento e suporte
- prevenir fraudes e acessos indevidos
- proteger a segurança da plataforma
- analisar cancelamentos, reclamações e reembolsos
- melhorar aplicativos e serviços
- cumprir obrigações legais e regulatórias
- exercer direitos em processos
- enviar comunicações promocionais, quando permitido
4. BASES LEGAIS
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:
- execução de contrato
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- exercício regular de direitos
- proteção da vida ou da integridade física
- legítimo interesse
- proteção do crédito
- prevenção de fraude
- consentimento
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- • estabelecimentos parceiros
- • entregadores
- • processadores de pagamento
- • instituições financeiras
- • fornecedores de hospedagem
- • serviços de mapas e localização
- • plataformas de comunicação
- • fornecedores de segurança e prevenção de fraudes
- • autoridades públicas, quando houver obrigação legal
A Peddi não vende dados pessoais a anunciantes.
6. LOCALIZAÇÃO
A localização poderá ser utilizada para:
- • identificar estabelecimentos próximos
- • confirmar endereços
- • calcular distâncias e taxas
- • apresentar oportunidades de entrega
- • orientar trajetos
- • acompanhar pedidos
- • prevenir fraudes
7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados serão mantidos pelo período necessário para:
- • prestar os serviços
- • manter contas ativas
- • executar contratos
- • cumprir obrigações legais
- • proteger a plataforma
- • prevenir fraudes
- • atender solicitações
- • exercer direitos
- • resolver conflitos
8. SEGURANÇA
A Peddi poderá adotar:
- ✓ controle de acesso
- ✓ restrição de permissões
- ✓ proteção de senhas
- ✓ conexões criptografadas
- ✓ backups
- ✓ registros de segurança
- ✓ monitoramento de acessos suspeitos
- ✓ atualizações dos sistemas
- ✓ procedimentos internos
- ✓ orientação de colaboradores e prestadores
9. DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento
- acesso aos dados
- correção de informações
- anonimização, bloqueio ou eliminação
- portabilidade, quando aplicável
- informações sobre compartilhamento
- revogação do consentimento
- eliminação de dados tratados com consentimento
- oposição ao tratamento
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável
10. COMO EXERCER OS DIREITOS
As solicitações poderão ser enviadas para:
PROPAES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO
Enquanto não houver divulgação de encarregado específico, as solicitações relacionadas à LGPD poderão ser enviadas para:
contato@peddidelivery.com.br12. RECLAMAÇÕES
O titular poderá entrar em contato inicialmente com a Peddi e, quando aplicável, procurar órgãos de defesa do consumidor ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. ATUALIZAÇÕES
Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas e operacionais.
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